Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Trata-se de liquidação de sentença promovida por BCP Ambiental Ltda. - EPP em face do Município de Bataguassu/MS. A parte exequente apresentou memória discriminada de cálculo, indicando como devido o valor de R$ 246.170,82 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e setenta reais e oitenta e dois centavos). Pois bem. Considerando que a presente fase tem por finalidade a apuração do quantum debeatur, mediante observância do contraditório, mostra-se necessária a prévia manifestação da parte contrária acerca dos cálculos apresentados. Assim, intime-se o Município de Bataguassu/MS para manifestação acerca da memória de cálculo apresentada pela parte autora, no prazo legal, especialmente quanto aos critérios utilizados e aos valores apurados. Após, voltem os autos conclusos para apreciação da homologação do valor liquidado. Às providências e intimações necessárias.
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