2026-09-16 · TJPB
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0803148-10.2026.8.15.0251 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIO CESAR SALES MOTA EMBARGADO: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO EMBARGADO O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. Vistos. Considerando os documentos juntos no id 157459316, Defiro a gratuidade processual pretendida. Recebo os presentes embargos à execução, mas, diante da ausência plausibilidade do direito alegado, NÃO lhes atribuo efeito suspensivo, pois não há motivação para tanto e nem prova da garantia da execução (art. 919, § 1º, do NCPC). 1. Intime-se o embargado para manifestação em 15 dias (art. 920, inciso I, do NCPC). 2. Junte-se cópia desta decisão ao processo principal. 3. Intime-se a parte exequente/embargada para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta aos embargos (NCPC, art. 920, inciso I). 4. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, § 1º). 5. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 6. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 15 de setembro de 2026.