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Publicações do processo
0803139-05.2024.8.15.0191
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPB
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · Vara Única de Soledade · EXPEDIENTE
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO DESPACHO De acordo com a sistemática prevista pelo Novo CPC, o Juízo de 1º Grau não mais exercerá o juízo de admissibilidade do recurso apelatório. Assim, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal, em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao TJPB, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Diligências necessárias. DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014. Juazeirinho, data e assinatura digitais. Juiz de Direito
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