Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença: "Diante do exposto, conheço o os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo-se a sentença tal como lançada. À apreciação do MM. Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995. " ....... "HOMOLOGO, por sentença, para todos os efeitos legais, a decisão retro proferida pela Juíza Leiga, com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. "
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