Processo no TJRN
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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (922) Nº 0803128-03.2026.8.20.5126 REQUERENTE: LUCAS DE SOUZA SOARES ADVOGADO(A) REQUERENTE
: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA (RN016276) REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO Em retificação à Sentença proferida, onde se lê que o demandante: "obteve o título acadêmico de Doutorado em 03/05/2024", deve constar a correta informação de que obteve o título de Especialização, consoante, corretamente, consta no dispositivo da sentença. Mantém-se inalterados todos os demais termos da Sentença proferida. Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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