0803122-03.2023.8.19.0058

Intimação

TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Saquarema · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo:0803122-03.2023.8.19.0058 Classe:USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOAO BERNARDO DE SOUZA RÉU: ODETTE CATALDO, SERGIO ROBERTO CATALDO, SONIA REGINA CATALDO 1.Aplico, por analogia, a regra prevista no art. 407, (sec)10º, do Provimento nº 149 de 2023 do CNJ, motivo pelo qual dispenso a citação/notificação dos confiantes do imóvel, sendo certo que a área a serusucapida fica limitada àqueladescrita na matricial do imóvel. 2. Ao autor: 2.1. Junte-se a planta de situação e localização do imóvel, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, inc. IV, do CPC. 2.2.Emende-se a inicial para constar o(s) cônjuge(s) do(s) réu(s), na forma do art. 73 do CPC. Todos os réus devem estar qualificados, consoante a existência de espólio e/ou herdeiros, e com a indicação de endereço para a citação. 3. Ao cartório: 3.1. Intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que possam manifestar eventual interesse no imóvel. 3.2. Publique-se o edital a que se refere o art. 259, inc. I, do CPC. 3.3 Feira a emenda pelo autor, citem-se os réus. SAQUAREMA, 2 de setembro de 2026. RODRIGO MELLO RANGEL Juiz Titular