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TJMA · 2ª Vara de Santa Inês
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Fórum Des. João Miranda Sobrinho, Rua do Bambu, nº 689, centro. CEP: 65.300-000. (98) 2055-4228, vara2_sine@tjma.jus.br Processo n.º 0803113-91.2026.8.10.0056 CLASSE CNJ: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: JOSELIANE ALVES ALVES MENEZES REU: MARIA DE FATIMA ALVES MENEZES Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) AUTOR: THALYTA MARIA LOPES DE CASTRO LIMA - MA17720 para, no prazo de 15(quinze) dias: 1) Comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, colacionando, outrossim, comprovante de residência atualizado. 2) Emende a petição inicial, a fim de adequá-la às exigências do art. 80 da Lei nº 6.015/1973: a. se a de cujus deixou outros filhos, nome e idade de cada um, acostando documentos pessoais; b. se deixou bens e herdeiros menores ou interditos e se faleceu com testamento conhecido; c. Indique o local de sepultamento da de cujus; d. se era eleitora; e. colacionar Certidão Negativa de Óbito, expedida pelo Cartório de Santa Inês/MA, em nome de MARIA DE FÁTIMA ALVES MENEZES. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026. THAMIRES RAFAELLE N. NUNES Aux. Judiciária
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