0803078-52.2026.8.20.5101

Intimação

TJRN · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: unificadacaico@tjrn.jus.br Autos: 0803078-52.2026.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: CILENILDO MAIA DE AZEVEDO Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista a juntada de contestação dentro do prazo legal e o prazo assinalado no despacho de recebimento da inicial, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 5 dias1. Apresentada a réplica ou decorrido o prazo sem elas, façam os autos conclusos. CAICÓ, 28 de agosto de 2026. MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) [1] Em se tratando de parte autora assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica de faculdade de Direito, o prazo será dobrado, ou seja, prazo de 10 dias.