Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá · DESPACHO/DECISÃO
 
Ação de Exigir Contas Nº 0803071-92.2026.8.19.0023/RJ
AUTOR: EDILEUSA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (OAB RJ063810)
AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (OAB RJ063810)
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro a gratuidade de justiça.
2. De-se vista ao MP.