2026-09-16 · TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0803069-12.2025.8.15.0301 AUTOR: MARIA LUCIA MACHADO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do Exmo. Sr. Dr. Rossini Amorim Bastos, MM. Juiz de Direito em substituição da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação acima identificada, fica a parte AUTORA, através de seu advogado abaixo indicado, devidamente INTIMADA para tomar ciência do(a) seguinte Despacho/Decisão ID nº 131166564: "Intimem-se as partes para especificarem se ainda há provas a produzir em cinco dias, apontando de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido." PRAZO DE 05 (cinco) dias. ADVOGADO DO AUTOR: Dr. GERSON DANTAS SOARES, OAB/PB-17.696. Pombal-PB, 15 de setembro de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Watson Hérick Ramos Nobre Técnico Judiciário