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Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0803067-82.2024.8.10.0053 Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu/ré: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - e Artigo 93, XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil - INTIMO o(s) patrono(s) das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 218, §3°, CPC), especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a finalidade, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Porto Franco/MA, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 FRANCISCO VINÍCIUS SODRÉ SANTOS Secretário Judicial
2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0803067-82.2024.8.10.0053 Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu/ré: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - e Artigo 93, XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil - INTIMO o(s) patrono(s) das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 218, §3°, CPC), especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a finalidade, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Porto Franco/MA, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 FRANCISCO VINÍCIUS SODRÉ SANTOS Secretário Judicial
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