Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0803063-49.2022.8.14.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJPA · 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua · Decisão
DECISÃO 0803063-49.2022.8.14.0006 Vistos os autos. Diante da informação de novo endereço, ID 79008148 - Pág. 3, CITE-SE a parte executada Licit Business Negócios & Consultoria Ltda. – ME para que pague o débito no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), caso as custas para o ato sejam comprovadas. Sobre a citação de VALERIA MARINHO GOMES FERREIRA, ainda não aconteceu, eis que o AR foi recebido por pessoa diversa, conforme ID 68749231 - Pág. 1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827 do CPC). Em caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Advirta-se a parte executada de que poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do comprovante de citação (arts. 914 e 915 do CPC). Ademais, há pedido de SISBAJUD para os bens de DANYLO ALEXANDRE GARCIA DO NASCIMENTO, citado em ID 69554191 - Pág. 1. Assim, INTIME-SE o exequente, por seu patrono vinculado, para que promova o recolhimento de custos para os atos, bem como informe novo endereço de Sobre a citação de VALERIA MARINHO GOMES FERREIRA e recolha custas para o novo ato de citação. Frustrada a citação ou a localização de bens, esclareça-se que incumbe originariamente ao exequente o ônus de diligenciar a localização do devedor e do seu patrimônio. Diante disso, a requisição de informações ao Juízo via sistemas como SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD pressupõe a comprovação do prévio esgotamento de diligências extrajudiciais razoáveis ao seu alcance (como consultas a órgãos de registro, redes sociais e cartórios). Fica a parte exequente ciente de que a ciência da primeira tentativa infrutífera de citação ou de constrição patrimonial constitui o termo inicial da prescrição intercorrente, hipótese em que determino que o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano, após o qual começará a fluir o prazo prescricional e os autos serão arquivados provisoriamente (art. 921, III, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC). Cumpridas as determinações, VOLTEM CONCLUSOS. Intime-se a parte autora por seu patrono habilitado no sistema PJE. Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente. Luís Augusto Menna Barreto Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
Intimação
TJPA · 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua · Decisão
DECISÃO 0803063-49.2022.8.14.0006 Vistos os autos. Diante da informação de novo endereço, ID 79008148 - Pág. 3, CITE-SE a parte executada Licit Business Negócios & Consultoria Ltda. – ME para que pague o débito no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), caso as custas para o ato sejam comprovadas. Sobre a citação de VALERIA MARINHO GOMES FERREIRA, ainda não aconteceu, eis que o AR foi recebido por pessoa diversa, conforme ID 68749231 - Pág. 1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827 do CPC). Em caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Advirta-se a parte executada de que poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do comprovante de citação (arts. 914 e 915 do CPC). Ademais, há pedido de SISBAJUD para os bens de DANYLO ALEXANDRE GARCIA DO NASCIMENTO, citado em ID 69554191 - Pág. 1. Assim, INTIME-SE o exequente, por seu patrono vinculado, para que promova o recolhimento de custos para os atos, bem como informe novo endereço de Sobre a citação de VALERIA MARINHO GOMES FERREIRA e recolha custas para o novo ato de citação. Frustrada a citação ou a localização de bens, esclareça-se que incumbe originariamente ao exequente o ônus de diligenciar a localização do devedor e do seu patrimônio. Diante disso, a requisição de informações ao Juízo via sistemas como SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD pressupõe a comprovação do prévio esgotamento de diligências extrajudiciais razoáveis ao seu alcance (como consultas a órgãos de registro, redes sociais e cartórios). Fica a parte exequente ciente de que a ciência da primeira tentativa infrutífera de citação ou de constrição patrimonial constitui o termo inicial da prescrição intercorrente, hipótese em que determino que o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano, após o qual começará a fluir o prazo prescricional e os autos serão arquivados provisoriamente (art. 921, III, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC). Cumpridas as determinações, VOLTEM CONCLUSOS. Intime-se a parte autora por seu patrono habilitado no sistema PJE. Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente. Luís Augusto Menna Barreto Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.