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TJMA · Primeira Câmara de Direito Privado · Despacho (expediente)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803062-28.2024.8.10.0096 EMBARGANTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DESPACHO Verifico a oposição de Embargos de Declaração (ID 58499434) por parte de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Substituta ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Relatora
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