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0803053-48.2026.8.20.5001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0803053-48.2026.8.20.5001 AUTOR(A): JOMAN RICARDO LUNA E SILVA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Intime-se. Natal/RN, data registrada no sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

    Fonte oficial

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