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TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo:0803047-70.2023.8.19.0055 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JAQUELINE ALBUQUERQUE CARMO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHAMO O FEITO À ORDEM Index 302999062: Assiste razão o executado. Torno sem efeito a RPV expedida no id. 297690400.Renove-se a expedição do RPVquanto ao crédito principal, com abatimento do valor da contribuição previdenciária e honorários, do valor bruto apurado nos cálculos do contador judicial no index 182939906. No mais, cumpra-se integralmente a decisão proferida no id. 296009513. Intimem-se. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 11 de setembro de 2026. JOSE ROBERTO PIVANTI Juiz Substituto
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