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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves PROCESSO: 0803044-26.2025.8.14.0010 Nome: JOSE FERNANDES SALES RODRIGUES Endereço: rua altino amorim, 2519, fundos, centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: BANCO MASTER S.A. Endereço: ATLANTICA, 1130, ANDAR: 12 PARTE;, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22021-000 ID: DESPACHO Considerando a oposição de Embargos de Declaração (id 162488812), nos quais se aponta a existência de vícios de omissão, contradição e erro material, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, INTIME-SE a parte embargada para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para julgamento. Cumpra-se. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito
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