Publicações do processo

0803037-60.2026.8.12.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 2ª Vara Cível

    DESPACHO DE FL.59:"01. Considerando os documentos juntados até o momento e a ausência de indícios em contrário, defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora, lembrando da declaração vinculante do requerente, sendo que caso constatada a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado, sem prejuízo da aplicação de multa na forma do art. 100, parágrafo único, do NCPC, se for o caso. 02. No mais, intime-se a parte autora parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar matrícula atualizada dos imóveis confinantes, sob pena de extinção do feito. 03. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Cumpra-se."

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