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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · Gabinete 2 do 1º Núcleo Regional das Garantias
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete 2 do 1º Núcleo Regional das Garantias Rua Doutor Lauro Pinto, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 I N T I M A Ç Ã O Processo nº 0803035-73.2026.8.20.5600 Autor: 2. D. D. P. C. S. G. D. A. e outros Réu: M. D. L. S. Advogado(a): Advogado do(a) ACUSADO: RODOLFO RODRIGO DE OLIVEIRA TINOCO - RN18207 Através desta, fica o(a) Doutor(a) Advogado(a) intimado(a) a tomar ciência da sua devida habilitação e da decisão de id nº 199640324, prolatada nos autos do processo acima identificado, cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...) Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação formulado pela defesa do indiciado mencionado. Determino que a Secretaria promova a habilitação do advogado indicado no instrumento de mandato de ID 198821211. (...) Intime-se. Cumpra-se com urgência. Natal/RN, data constante do ID. Valentina Maria Helena de Lima Damasceno Juíza de Direito" RAIANE BARROS DIAS Técnica Judiciária