2026-09-16 · TJMA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA PROCESSO N.º: 0803031-15.2025.8.10.0050 AÇÃO: [Evicção ou Vicio Redibitório, Abatimento proporcional do preço] AUTOR/DEMANDANTE: MARIA JOSE COSTA SOUSA e outros Advogado do(a) AUTOR: MANOEL JOSE MENDES FILHO - MA9643 RÉU/DEMANDADO: FRANCISCO ANEZIO PEREIRA - ME Advogado do(a) REU: PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - MA8980-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem do MM.º Milvan Gedeon Gomes, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 20/10/2026 09:00, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022. ATENÇÃO: Não sendo possível a participação da audiência de forma presencial, deverá ser justificado nos autos o motivo plausível, impreterivelmente, em até 05 (cinco) dias, antes da audiência designada. Seguindo o pedido concluso para apreciação do Magistrado deste Juizado. Paço do Lumiar, 15 de setembro de 2026 ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS Servidor Judiciário