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TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0803020-93.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: PAULO SERGIO TORRES GONCALVES e outros (5) Advogado do(a) AUTOR: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO - MA10013-A Advogados do(a) AUTOR: EVILASIO TEIXEIRA ALVES - MA24883, JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO - MA10013-A Promovido: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo 15 dias (quinze), manifestar-se acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela parte executada, bem como sobre os documentos eventualmente juntados aos autos, requerendo o que entender de direito. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. NIVALDO MOREIRA ROSA FILHO Servidor da 1ª Vara Cível
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