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0803008-02.2026.8.20.5112
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Intimação
TJRN · 1ª Vara da Comarca de Apodi
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803008-02.2026.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LICIA MIQUENIA DE MORAIS ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LICIA MIQUENIA DE MORAIS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que preenche os requisitos para a concessão da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, podendo a parte, no referido prazo, renunciar à gratuidade judiciária, pagando as custas processuais pertinentes (FDJ e/ou FRMP). P. I. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
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