Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Recurso inominado
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
-------------------------
DESPACHOS
-------------------------
Quinta Turma Recursal Cível
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
- RECURSO INOMINADO 0802976-83.2026.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0802976-83.2026.8.19.0210 Protocolo: 8818/2026.00110259 RECTE: GABRIEL DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES OAB/RJ-255607 RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: PAULO MELLO FEIJO DESPACHO: Considerando que o presente feito envolve controvérsia que se enquadrando na hipótese prevista no Aviso nº 199/2023 TJRJ, determino a retirada do feito de pauta e a SUSPENSÃO do processo até ulterior decisão no processo paradigma.