2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0802971-09.2017.4.05.8000 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IMPORTADORA AUTO PECAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA - AL6406 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EVELYN LOUISE MARIA BARROS MENDES FERREIRA - AL017983-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARTUR JUCA DANTAS BASTOS - AL18482 DESPACHO 1. Considerando que o valor constrito nestes autos relacionado ao protocolo Bacen Jud 20180005607002, no montante de R$ 47.734,72 (id. 92036584), passou à custódia do Banco BTG Pactual (CNPJ nº 30.306.294/0002-26), e tendo em vista a extinção da execução (id. 92037670), oficie-se ao novo custodiante para que proceda à liberação do referido valor, acrescido dos rendimentos eventualmente incidentes, em favor do executado IMPORTADORA AUTO PECAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.275.988/0001-80, mediante transferência para a conta Banco Bradesco (237) - Agência nº 1597 - Conta nº 20001-8, de sua titularidade, comprovando a operação nos autos. 2. Instrua-se o expediente com cópia da sentença (id. 92037670), dos ofícios (ids. 92038107, 92036584), da petição da executada (id. 106633521) e deste despacho. 3. Comprovada a liberação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição na distribuição. 4. Intimem-se.