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Publicações do processo
0802970-90.2025.8.12.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: Diante da fundamentação exposta, rejeitam-se os Embargos de Declaração da requerida visto que inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
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