0802963-86.2026.8.14.0028

Intimação

TJPA · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DE MARABÁ PROCESSO: 0802963-86.2026.8.14.0028 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: , ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REQUERIDO: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE, MUNICIPIO DE MARABA, SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Nome: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE Endereço: Quadra Nove, Lote 2. s/n, (Fl.32), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-090 Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA Endereço: RUA DOS BURUTIS, QD 112 LOTE 22ROD. BR 230 TRANSAMAZONICA LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, Cidade Jardim, MARABá - PA - CEP: 68507-765 Nome: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPAL Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: AV MAGALHÃES BARATA, S/n, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO R.H. Considerando a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, providencie a Secretaria a baixa no CNIB. Considerando ainda que todas as partes envolvidas na lide já foram devidamente citadas e que o pedido de tutela antecipada foi analisado por esse juízo, entendo que neste momento processual se mostra adequada a tentativa de solução negociada do processo. Nesse diapasão, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-MARABÁ, visando a designação de mediação entre as partes. Sem prejuízo, intime-se o RMP para que, querendo, apresente réplica às contestações apresentadas, no prazo de trinta dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá esta como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294 de 11/03/09. Marabá/PA, assinado e datado eletronicamente. Aline Cristina Breia Martins Juíza Titular da Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e de Acidentes do Trabalho de Marabá