Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMA
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1o, e artigo 203, § 4o, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJMA, pratico o presente ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Bruna Fernanda Oliveira da Costa, com base no provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Grajaú/MA,15/09/2026 Simone Maria da Silva Chaves de Jesus Auxiliar Judicial -mat:113498
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