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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0802949-86.2024.8.19.0011/RJAUTOR: PATRICIA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO MENDES DE MORAES SOUZA (OAB RJ239559)
ADVOGADO(A): ANA DE CASSIA PANTOJA DE SOUZA (OAB RJ248568)
SENTENÇA
Dito isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art 487, I, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art 85, 2º, CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. P.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento.
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