Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Sentença: "1. Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos (p. 168), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Liberem-se os valores depositados em subconta (p. 165) em favor da parte autora, na conta por ela indicada (p. 168), atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a), sendo o caso. 3. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. 4. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se."
2026-08-24 · TJMS
Intimação da parte autora para, em 5 dias, manifestar-se acerca do comprovante de pagamento de p. 164, bem como para informar seus dados bancários e se da a quitação do débito.
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