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TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Processo: 0802934-94.2025.8.10.0056 Ação: [Isenção, Obrigação Acessória] Requerente: YPIRANGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA e outros Advogado: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO COUTINHO CHAVES (OAB 13767-CE) Requerido: ESTADO DO MARANHAO Advogado: Finalidade: Intimar as partes acima especificadas pelo teor da decisão a seguir transcrita. Decisão:[...]Cumpridas as diligências supra, pelo perito nomeado, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se acerca da proposta de honorários, no prazo comum de 05 (cinco) dias.[...] Dado e passado o presente nesta cidade, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026. Eu, JAIRA RAMOS DE MATOS, digitei.
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