Processo 0802934-89.2025.4.05.8100

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802934-89.2025.4.05.8100 REQUERENTE: ALUISIO CUSTODIO DAMASCENO JUNIOR, ANA DIAS CUSTODIO SENA, CELIA DIAS CUSTODIO SOUZA, ALBERISIO DIAS CUSTODIO, MARIA DIAS COSTODIO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VALDIR LUIZ DE MOURA JUNIOR - CE39069 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS DESPACHO Defiro o pedido de id 185488671, da parte autora, para determinar a Secretaria da Vara para dar cumprimento à sentença de id 91528305, quanto aos atos abaixo transcritos: "(...) 5. Repita-se a RPV cancelada, em nome do de cujus por força do disposto no art. 31, parágrafo 1º. da Lei de Diretrizes Orçamentárias - lei 14.791/23 (4058100.37248049 - 02/07/25 - 13:38 - RPV 20148100007001468 - isento de PSS), (...). Devendo a Secretaria da Vara promover todas as subsequentes intimações e transmissão da RPV ao TRF5. 6. Informe-se a reexpedição da requisição repetida nos autos principais. 7. Efetivado o depósito de que trata o item cinco, oficie-se à agência bancária depositária, para fins de pagamento integral dos valores à herdeira habilitada CÉLIA DIAS CUSTÓDIO SOUZA, para fins de rateio amigável entre os demais herdeiros. 7.1. Remeta-se cópias desta sentença, da requisição repetida, e de quaisquer outras peças processuais, reputadas relevantes ao bom cumprimento desta ordem, a critério do Setor de Expedições. CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO PARA OPORTUNO LEVANTAMENTO VALORES REFERIDOS NO ITEM SETE SUPRA. (...)". Fortaleza, data do sistema.

2026-08-24 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802934-89.2025.4.05.8100 REQUERENTE: ALUISIO CUSTODIO DAMASCENO JUNIOR, ANA DIAS CUSTODIO SENA, CELIA DIAS CUSTODIO SOUZA, ALBERISIO DIAS CUSTODIO, MARIA DIAS COSTODIO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VALDIR LUIZ DE MOURA JUNIOR - CE39069 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS DESPACHO Dada a baixa dos autos, os quais haviam sido remetidos à instância superior, intime - se, NOVAMENTE, a parte autora - em 10 dias - acerca das peças advindas de instância superior, a fim de que requeiram o que acharem de direito. Desta feita nada sendo requerido, aguarde-se pronunciamento da parte no arquivo judicial. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.