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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Intimação
TJMA · 2ª Vara Cível de Açailândia
Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 2ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Processo: 0802931-47.2025.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: JOAO BATISTA COSTA SERRAO Advogado do(a) AUTOR: EDERSON WILLIAM GUIMARAES - MA20276 Parte Ré: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º da Corregedoria Geral de Justiça. Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica intimada a parte REQUERIDA, por seus advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quando à juntada de documentos ID 187474636 - Embargos de declaração Açailândia - MA, Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026 ANA KARENINA GOMES FEITOSA Tecnico Judiciario Sigiloso Secretaria Judicial Única Digital - SEJUD