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Publicações do processo
0802929-35.2021.8.10.0049
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3374434/MA (2026/0356306-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR AGRAVADO:L B ATAIDE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO:FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO - MA010015 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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