Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de distribuição por dependência ao Processo nº 0803806-56.2017.8.12.0017 e DETERMINO a redistribuição livre da presente ação entre as Varas Cíveis desta Comarca, com o cancelamento de eventual vinculação realizada pelo sistema. Após, remetam-se os autos ao Juízo sorteado para as deliberações cabíveis.
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