Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí · Certidão
Recurso de Apelação index 296644331 interposto tempestivamente pela parte Autora. Isento de recolhimento de "preparo" (JG). Recurso de Apelação index 295361050 interposto tempestivamente pelo Município de Itaguaí. Isento de recolhimento de "preparo" . Recurso de Apelação index 294682774 interposto tempestivamente pelo Estado do Rio de Janeiro. Isento de recolhimento de "preparo". Ato Ordinatório: aos Apelados para, querendo, apresentarem contrarrazões.