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Publicações do processo
0802893-92.2022.8.10.0037
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- Tribunal
- TJMA
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMA · 1ª Câmara Criminal · Despacho (expediente)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0802893-92.2022.8.10.0037 APELANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO APELADO: JOSE DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA DESPACHO Nos termos do artigo 671 do RITJMA, abra-se vista dos autos ao órgão do Ministério Público de segundo grau (Procuradoria-Geral de Justiça), para pronunciamento, pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira Relator
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