Publicações do processo

0802871-38.2016.8.12.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

    Intimação da parte Exequente acerca da consulta Infojud e renajud realizada, para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

  2. Intimação

    TJMS · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

    1. Defiro a utilização do sistema RENAJUD, a fim de consultar e inserir restrições no(s) veículo(s) de propriedade da(s) parte(s) executada(s), as quais deverão constar no extrato gerado pelo sistema. 2. Sendo o resultado positivo, com a inclusão das constrições, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação e intimação do(s) executado(s), o(s) qual(is) no ato ficará(ão) constituído(s) como depositário(s) do bem e ciente(s) de que poderá(ão) opor embargos no prazo legal. 3. Sendo o resultado negativo, por motivo que constará no extrato do sistema RENAJUD, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, conclusos. Defiro, também, o pedido de requisição de informação da Receita Federal, realizado por meio do INFOJUD. Junte-se a última declaração de Imposto de Renda e a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, referente ao ano calendário 2024/2025, do(s) Executado(s), mantendo-se o sigilo das informações, e dê-se ciência ao Exequente.

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