Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença: "Vistos... I - Uma vez que a parte Requerida realizou o depósito de fls. 153/155, HOMOLOGO, o pagamento, do presente Cumprimento de Sentença apresentado por Ednilson Duarte da Silva em desfavor de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, ambos suficientemente qualificados nos autos. Proceda à transferência dos valores para a conta da parte Exequente. II - Intime-se a parte Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer. P.R.I.C. "
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