0802863-12.2026.8.19.0055

Intimação

TJRJ · 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo:0802863-12.2026.8.19.0055 Classe:PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: LUIZ LEANZA RAPOSO AUTOR DO FATO: JOSE PAULO BATISTA DA CONCEICAO DA FONSECA 1) INTIME-SE o requerente para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se a parte requerente. CARTÓRIO: 1) Na hipótese de recolhimento no prazo concedido, CERTIFIQUE-SE a regularidade,e em seguida, dê-se vista ao MP para manifestação sobre o requerimento de index.304188053. 1.1) Se irregulares, INTIME-SE para complementação no prazo de 15 dias, , sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Na hipótese de transcurso do prazo "in albis", CERTIFIQUE-SE e voltem conclusos. Em qualquer hipótese deverá o CARTÓRIO CERTIFICAR a tempestividade da (s) manifestação (ões), ressaltando-se a pendência de análise da representação. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 4 de setembro de 2026. JOSE ROBERTO PIVANTI Juiz Substituto