Processo no TJMA
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Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0802863-07.2024.8.10.0128 RECORRENTE: VANDECY MENDES BARBOSA Advogados do(a) RECORRENTE: LEANDRO GUIMARAES CARDOSO - MA9338-S, WAGNER RIBEIRO FERREIRA - MA5703-A RECORRIDO
: MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO CATHIA REJANE PORTELA MARTINS INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) CATHIA REJANE PORTELA MARTINS, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 18/11/2026 e o término às 15:00 do dia 25/11/2026, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que, em julgamento de embargos de declaração, não haverá sustentação oral, conforme Art.309, §1 do RITJ-MA. Bacabal-MA, 28 de outubro de 2026 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
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