Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Assim, DETERMINO a restituição do saldo remanescente existente na subconta judicial aos respectivos depositantes, observada pela Serventia a origem de cada depósito e os correspondentes acréscimos/rendimentos proporcionais. Para tanto, intimem-se Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. e Banco Bradesco S.A., caso ainda não constem dos autos dados bancários suficientes, para que os forneçam no prazo de 05 (cinco) dias, facultada a transferência diretamente à parte ou ao respectivo advogado, desde que este possua poderes especiais para receber e dar quitação. Efetuadas as transferências, certifique-se o cumprimento e arquivem-se definitivamente os autos, com as baixas e anotações necessárias, uma vez que a sentença extintiva já transitou em julgado.
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