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Publicações do processo
0802847-59.2025.8.10.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar Processo nº. 0802847-59.2025.8.10.0050–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSVALDO SANTANA RAMOS SILVA ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: LAERCIO SERRA DA SILVA - MA9447-A RÉU: BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. PAçO DO LUMIAR/MA, Terça-feira, 01 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
Intimação
TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar Processo nº. 0802847-59.2025.8.10.0050–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSVALDO SANTANA RAMOS SILVA ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: LAERCIO SERRA DA SILVA - MA9447-A RÉU: BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. PAçO DO LUMIAR/MA, Terça-feira, 01 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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