Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAC
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0802845-09.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Gilcinei Acioli Holanda - 19. Dito isso, rejeito os presentes Embargos de Declaração. 20. Sem custas ou honorários. 21. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se com baixa. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC) - Via Verde
2026-09-16 · TJAC
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0802845-09.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Gilcinei Acioli Holanda - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000011493, com 4 folhas. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC) - Via Verde
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