2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802841-03.2026.8.20.5300 AUTOR: ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Verifica-se que transcorreu o prazo sem que a parte autora se manifestasse acerca do despacho de ID 194980734. Assim, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da informação apresentada pela parte ré na contestação de ID 185950512, especialmente quanto à transferência da parte autora para o Hospital do Coração de Natal, ocorrida em 21/04/2026, requerendo o que entender de direito. Em caso de inércia, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Intime-se.Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)