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Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRN · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (241) Nº 0802833-63.2026.8.20.5126
AUTOR: MARABEL NASCIMENTO DA COSTA, SABRINA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A) AUTOR: LINNIKER JOSE DOS SANTOS DO NASCIMENTO (RN022894)
REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
LTDA
ADVOGADO(A) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE021449)
DESPACHO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca das
informações e documentos juntados pela ré e informar se ainda persiste a necessidade de
análise do pedido de tutela de urgência.
Deve a parte ficar ciente de que eventual cumprimento voluntário da obrigação
pelo réu não obsta o seguimento do processo, limitando-se apenas a evitar eventual prática de
atos redundantes pelo Juízo.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Santa Cruz/RN, data/hora do sistema.
JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA
Juiz de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)