0802814-78.2023.8.18.0030

Intimação

TJPI · 2ª Vara da Comarca de Oeiras

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802814-78.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] AUTOR: ANTONIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS e outros (7) REU: MUNICIPIO DE OEIRAS DECISÃO Considerando a necessidade de produção de prova pericial técnica, já anteriormente determinada nos autos (ID: 84905994), a fim de verificar as condições de trabalho dos autores e a eventual exposição a agentes nocivos, com vistas à caracterização e classificação do grau de insalubridade, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, médico do trabalho e perito judicial, CRM/PI nº 606, e-mail: rmartinsleal@yahoo.com, telefone: (86) 99834-0724. Determino que o referido profissional se manifeste acerca da aceitação do encargo, devendo, em caso positivo, indicar quais informações serão necessárias para a adequada realização da perícia e esclarecer se é possível a realização de perícia in loco, com o objetivo de apurar a existência de agentes nocivos aos quais os autores estavam expostos no período correspondente ao exercício das atividades desempenhadas (conforme petição inicial), bem como informar o valor dos honorários periciais para a realização do trabalho técnico. Desta feita, determino que seja OFICIADO o médico perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita realizar a perícia. Determino que seja encaminhada, juntamente com o ofício, cópia integral do processo, para que o perito tenha acesso às informações necessárias. Expedientes necessários. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras