2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Gilberto Barbosa Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0802789-81.2022.8.22.0000 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO3091A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: SINDICATO DOS PROFESSORES E TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ADVOGADOS DO REQUERIDO: FELIPPE ROBERTO PESTANA, OAB nº RO5077A, ELTON JOSE ASSIS, OAB nº RO631A Vistos, etc. Considerando a inércia do executado, intime-se o exequente para, em até vinte dias, requerer o necessário para o prosseguimento do cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 14 de setembro de 2026 Des. Gilberto Barbosa Presidente das Câmaras Especiais Reunidas