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0802789-80.2016.8.12.0029

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

    Vistos. Analisando a carta precatória devolvida e acostada às fls. 179-263, verifico que a audiência designada no juízo deprecado não foi realizada por acúmulo de serviço. Considerando a insistência da embargante em ouvir a testemunha arrolada, solicite-se ao juízo de Barra do Choça/BA informações sobre a existência de sala apropriada no referido foro, para realização da oitiva da testemunha por videoconferência diretamente por este juízo. Sendo a resposta positiva, desde já, designe-se a audiência e expeça-se o necessário para intimação da testemunha, a qual deverá comparecer no foro de Barra do Choça na data e horário marcados. Intimem-se também as partes nestes autos para ciência da designação. Às providências.

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