Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
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3
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Embargos de Declaração Cível nº 0802784-57.2026.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Embargante: Deliana Alves de Souza
Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Vistos etc. Em respeito aos principios do contraditório e da ampla defesa, para que se evite nulidades futuras, intime-se o embargante para que no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente contrarrazões. Após, tornem-me o processo concluso. I.
2026-09-04 · TJMS
Embargos de Declaração Cível nº 0802784-57.2026.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Embargante: Deliana Alves de Souza
Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2026.
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