Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
(...) Diante disso, declaro extinto o processo na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas, se devidas e acaso existentes, pela parte autora. Sem honorários. Levante-se eventual restrição ordenada no presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado nesta oportunidade, em decorrência da preclusão lógica. Arquivem-se
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