Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 5ª Vara Federal RN · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802747-74.2013.4.05.8400 REQUERENTE: MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA - RN1806 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIO LUIZ LIMA SARAIVA - RN9412 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando o julgamento procedente da Ação Rescisória (documentos de id. 186032684), requeira a parte exequente o que for de seu interesse, no prazo de quinze dias.